No âmbito do Projecto “Acolhimento e Integração de Requerentes de Asilo em Portugal”, financiado pela Iniciativa Comunitária EQUAL, o Conselho Português para os Refugiados (CPR) apresenta o “Guia de Acolhimento e Integração de Refugiados em Portugal.

O presente Guia é dirigido aos técnicos que trabalham junto dos requerentes de asilo e refugiados em Portugal, apresentando-se como um instrumento de trabalho dinâmico e em constante actualização.

A realização deste documento não teria sido possível sem a colaboração de todas as organizações que desenvolvem projectos de intervenção ou prestam serviços a requerentes de asilo e refugiados em Portugal.

O primeiro passo foi dado a 3 de Julho de 2002 com a apresentação do Estudo para o Diagnóstico e Avaliação do Processo de Acolhimento dos Requerentes de Asilo em Portugal, realizado pela GEOIDEIA – Estudos de Organização do Território, Lda. Este Estudo Diagnóstico permitiu identificar as entidades que apresentavam algum tipo de actuação junto deste público-alvo.

Aproveitando o lançamento do Estudo Diagnóstico, realizou-se uma primeira reunião de trabalho, tendo os participantes sido repartidos por três Grupos Temáticos:

1. Acolhimento dos Requerentes de Asilo,
2. Integração dos Refugiados,
3. Regime Jurídico do Direito de Asilo: a Lei e a Prática.

No seio destes Grupos, os participantes reflectiram não só sobre o conteúdo do Estudo Diagnóstico, como também sobre a forma como o actual Sistema de Acolhimento e Integração dos Refugiados em Portugal poderia ser construído tendo em conta as recomendações apontadas pelo Diagnóstico. Pois, até aqui, constatou-se a existência de um conjunto de instituições que prestam serviços e desenvolvem actividades dirigidas a requerentes de asilo ou refugiados, embora de forma pouco organizada e desconcertada.

Os resultados dos Grupos Temáticos foram consensuais. A informação aos técnicos e a criação de um Sistema Integrado de Acolhimento aos Requerentes de Asilo apresentavamse como as principais respostas para melhorar o acolhimento.

Face a estas conclusões, tornava-se necessário reflectir sobre o modo mais eficaz de levar a cabo os objectivos fixados.

Relativamente à informação que se pretendia disponibilizar aos técnicos, tomou-se como ponto de partida o Guia de Acolhimento e Integração realizado em 1998 pelo Conselho Português para os Refugiados. Tornava-se importante ir mais além do trabalho anteriormente produzido, impondo-se a sua actualização e aprofundamento.

Com este intuito, pretendeu-se seguir uma metodologia de trabalho inovadora e participativa. Deste modo, contou-se com a estreita colaboração das instituições e dos respectivos técnicos, os quais foram convidados a intervir em todo o processo de construção deste Guia.

Ambicionava-se assim criar o ponto de partida do que se esperava vir a constituir o futuro Sistema Integrado de Acolhimento e Integração dos Refugiados em Portugal.

De modo a reflectir sobre a forma como poderia ser concretizada esta colaboração conjunta das diversas instituições, foram realizadas, a 15 de Outubro de 2002, duas reuniões dos seguintes Grupos de Trabalho:

1. Regime Jurídico do Direito de Asilo: a Lei e a Prática;
2. Acolhimento e Integração de Refugiados ¹  .

No âmbito da segunda reunião de trabalho, foi realçada a necessidade de caracterizar as instituições envolvidas em todo este processo. Esta caracterização permitiria não só um melhor conhecimento dos técnicos e entidades envolvidos, como viria a constituir, também, uma importante fonte de informação para o próprio Guia.

Em Novembro de 2002, procedeu-se ao envio de Grelhas de caracterização a cada uma das instituições, com o intuito de recolher informações de ordem geral sobre as mesmas, e identificar as principais dificuldades encontradas pelos técnicos na resolução dos problemas do público-alvo. Solicitava-se, ainda, que cada uma das instituições apresentasse sugestões concretas quanto à concepção do Guia e quanto à forma como poderia ser melhorado o Acolhimento e a Integração desta população em Portugal.

A 19 de Março de 2003, apresentou-se o balanço deste inquérito.

Foram recolhidas 16 grelhas, provenientes de 7 instituições públicas²  , 6 Organizações Não Governamentais³  , uma Instituição Pública de Solidariedade Social⁴  , uma Organização intergovernamental internacional⁵   e uma instituição privada de utilidade pública⁶  .

As Grelhas de Caracterização conseguiram cumprir o objectivo que tinha sido fixado, permitindo uma melhor caracterização das diversas instituições envolvidas.⁷  

Apresentada a estrutura prevista para o Guia em fase de elaboração, tendo em conta o âmbito de actuação de cada um das instituições, foram, estas instituições foram então repartidas por quatro Grupos de Trabalho:

- Apoio Social,
- Saúde,
- Emprego, Formação Profissional e Educação.
- Regime Jurídico.

Na elaboração das partes temáticas do Guia, existiu sempre uma grande preocupação em atender às dificuldades que eram apontadas pelos técnicos. Face ao isolamento dos mesmos perante a urgência e a complexidade dos problemas a resolver, o Guia deveria oferecer um conjunto de soluções para os problemas apontados pelos técnicos, tornando este trabalho mais rápido e eficiente.

Após a compilação e o tratamento da informação, reuniram-se sucessivamente os 4 Grupos de Trabalho temáticos. O objectivo destas reuniões era proceder à apreciação crítica dos materiais produzidos, assim como dos problemas específicos dos requerentes de asilo relativamente a cada aspecto do acolhimento e integração (saúde, educação, emprego e formação profissional e apoio social).

O presente documento representa o fruto deste trabalho conjunto com as instituições já enumeradas. Trata-se, portanto, de um Guia elaborado com e para os técnicos.

Um dos objectivos primordiais deste projecto prendeu-se com a metodologia de trabalho inovadora que se pretendeu seguir. Devido a este mesmo carácter de inovação, tivemos que superar certas barreiras e resistências.
Uma das principais dificuldades residiu na disponibilidade que os técnicos estavam dispostos a oferecer para colaborar na elaboração do Guia, o qual lhes era todavia destinado.

Fazendo uma retrospectiva do trabalho que foi desenvolvido em “parceria” com esta rede alargada de entidades, podemos dizer que o mesmo veio permitir aprofundar as problemáticas, numa tentativa de melhorar a identificação da informação que se esperava encontrar no Guia. Foi também uma forma de aproximar as instituições envolvidas no Acolhimento e Integração dos Refugiados em Portugal e de consolidar a rede alargada de instituições.

O presente “Guia de Acolhimento e Integração de Requerentes de Asilo em Portugal” é constituído por 3 partes:

Numa primeira parte, procurou-se tentar dar resposta às perguntas que surgem mais frequentemente no que diz respeito aos aspectos jurídicos do asilo. Segue-se o esquema do procedimento do asilo que deverá permitir um melhor acompanhamento dos casos individuais.

A segunda parte deste Guia incide sobre o acesso dos requerentes de asilo e refugiados aos serviços e instituições em Portugal, ao nível da Saúde, Educação, Emprego e Formação Profissional e Apoio Social. Pretendeu-se, assim, optimizar o acompanhamento e o encaminhamento efectuado por parte dos técnicos no seu trabalho com os Requerentes de Asilo e Refugiados.

Por fim, incluímos um anexo jurídico complementado com Jurisprudência, instrumento indispensável ao trabalho dos juristas mas não menos útil para os demais técnicos.

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¹ Este Grupo de Trabalho teve origem na fusão dos Grupos «Acolhimento dos Requerentes de Asilo” e “Integração dos Refugiados”, que haviam sido constituídos na reunião de 3 de Julho de 2002.
² Câmara Municipal de Loures, Centro de Saúde de Sacavém, Instituto de Solidariedade e Segurança Social (ISSS), Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT), Maternidade Alfredo da Costa e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
³ Fundação Assistência Médica Internacional (AMI), Centro de Apoio à Vítima de Tortura de Origem Político - Ideológica (CAVITOP), CIC Portugal, Conselho Português para os Refugiados (CPR), Obra Católica Portuguesa de Migrações e Serviço Jesuíta aos Refugiados.
⁴ Exército de Salvação.
⁵ Organização Internacional para as Migrações (OIM).
⁶ Cruz Vermelha Portuguesa.
⁷ É de salientar que, ao longo da construção do Guia, foram ainda integradas mais duas instituições públicas nos grupos de trabalho: a Direcção Geral de Saúde e a Câmara Municipal de Lisboa.