O projecto Começar de Novo – Apoio aos Projectos de Vida dos Refugiados procurou enquadrar refugiados/as à procura do 1º emprego em Portugal ou desempregados/as, que estejam a frequentar obstáculos à sua integração no mercado de trabalho, quer seja pela desadequação das respostas existentes, quer seja pela falta de apoio individualizado, ou pela ausência de competências linguísticas ao nível do português.

O projecto pretendeu, desde o início, centrar a sua actuação sobre os beneficiários de protecção ao abrigo da lei de asilo 27/2008, de 30 de Junho, ou seja, portadores de Estatuto de Refugiado/a ou de Protecção Subsidiária (Autorização de Residência por Razões Humanitárias). Neste contexto foram definidos quatro objectivos específicos:

1. Facilitar o acesso dos refugiados/as ao mercado de trabalho;
2. Promover o auto-emprego e o empreendedorismo entre os refugiados/as;
3. Dinamizar e incrementar o envolvimento de novos parceiros no sistema de integração dos refugiados/as em Portugal;
4. Promover a aquisição de competências socais e profissionais por parte dos refugiados/as.

Em sede de candidatura foram previstas as seguintes actividades:

1. Estágios profissionais;
2. Bolsas para Formação Profissional;
3. Formação em Posto de Trabalho e Formação Profissional;
4. Aconselhamento para o Microcrédito;
5. Visitas e Sessões Socio-culturais na Área do Emprego;
6. Rede Informal de Autarquias;
7. Ensino dirigido de Português Língua Estrangeira (PLE);
8. Reunião de Resultados e Relatório Final;
9. Auto-avaliação do Projecto;
10. Gestão e Implementação do Projecto.

Estas actividades pretendiam abranger 15 beneficiários/as (refugiados/as, refugiados reinstalados/as, beneficiários/as de protecção humanitária).

A actividade “visitas e sessões sócio-culturais na área do emprego” (act. 5) constituir-se-ia como um complemento às restantes actividades podendo, inclusive, abranger outros beneficiários/as que não estivessem simultaneamente nas actividades anteriores, num total de 25. Ou seja, pretendia-se enquadrá-las no programa de acções de sensibilização e divulgação pública do CPR, tendo como principal objectivo dar a conhecer aos refugiados/as o sistema de emprego e formação profissional português, e simultaneamente, dar a conhecer aos empresários e seus funcionários, a problemática do asilo em Portugal, através do inter-conhecimento mútuo.

A constituição de uma rede informal de autarquias funcionaria de forma complementar (act. 6), e o objectivo seria explorar recursos que futuramente pudessem vir a contribuir para a integração dos/as refugiados/as em diversos pontos do país. O pilar desta actividade, que se esperava potenciar a mesma, era o facto de se pretender estabelecer contactos fora da área metropolitana de Lisboa, “explorando” zonas do país com mais carências ao nível populacional e com recursos concretos para oferecer.

Importa destacar que o projecto previa a implementação de respostas muito individualizadas e directas destinadas à integração em formação profissional e no mercado de trabalho. Desta forma, pretendia ir ao encontro das necessidades específicas dos refugiados/as, procurando-se dar resposta à heterogeneidade de nacionalidades, formações de base, etc. – que caracterizam a população refugiada.

Apesar do número de refugiados/as que residem em Portugal ser relativamente pequeno e do número de pedidos de asilo ser dos mais baixos da Europa, este grupo enfrenta dificuldades significativas ao nível da integração, e em particular, no mercado de trabalho. Os refugiados/as apresentam um reduzido domínio da língua portuguesa e são frequentemente vítimas de racismo e discriminação. Estas dificuldades traduzem-se numa elevada taxa de desemprego, em percursos de mobilidade profissional descendente e num processo de perda de auto-estima e de exclusão social que se vai agravando ao longo dos anos.

O projecto foi apoiado pelo Fundo ONG do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (Islândia, Listenstaine e Noruega), que tem como principais objectivos o reforço da cidadania e da sociedade civil, através de uma maior capacitação institucional das Organizações Não Governamentais, o respeito pelos Direitos Humanos, o desenvolvimento das competências de cidadania e a igualdade de género; a igualdade de oportunidades e a integração social, pela promoção de um maior empowerment dos grupos sociais mais vulneráveis.

A equipa do CPR faz um balanço muito positivo da implementação desta iniciativa. Muito embora consciente das dificuldades e obstáculos com que se foi deparando durante a execução, nomeadamente dificuldades financeiras relacionadas com a gestão do projecto, na verdade, e apesar destes obstáculos, foi possível atingir e, em alguns casos, superar as metas e objectivos definidos em sede de candidatura.

Apenas a actividade “Ensino Dirigido de Português Língua Estrangeira” não foi possível executar na totalidade, tanto ao nível do número de beneficiários/as atingidos/as como no que se refere à execução do número de horas de aulas. Não se trata do não cumprimento de uma meta, mas antes de uma opção e consequência da acção do próprio projecto. Tratando-se de uma actividade complementar às restantes a sua implementação estaria dependente de dois factores–chave:

1. Avaliação das necessidades de língua portuguesa dos beneficiários/as: apenas se iria implementar se os refugiados/as evidenciassem a necessidade deste apoio complementar;
2. Disponibilidade dos refugiados/as para participar nesta actividade, o que remetia para gestão e compatibilização dos horários da formação/ estágio profissional/ trabalho, e da conciliação com a vida familiar.

No quadro seguinte, estabelece-se uma relação entre as metas definidas em candidatura e os resultados obtidos, no que respeita ao número de beneficiários/as que participaram nas diferentes actividades implementadas. Gostaríamos apenas de salientar que, já no decorrer do projecto, algumas actividades foram eliminadas (por exemplo, juntou-se a actividade 3 às actividades 1 e 2), e que houve uma reformulação do projecto, aprovada em sede de Pedido de Alteração (07.05.2010).

Distribuição dos beneficiários/as segundo as actividades do projecto

No total o projecto permitiu beneficiar 37 refugiados/as, para além dos participantes nas visitas de estudo. De referir ainda que alguns deles participaram em mais de uma actividade, sendo que a intervenção integrada e individualizada foi uma das principais apostas do projecto, tendo sido determinante no seu sucesso. Uma análise mais aprofundada dos beneficiários/as permite concluir que 33 são indivíduos do sexo masculino, e 4 do sexo feminino. Relativamente ao seu país de origem, são nacionais de cerca de 19 países:

1. Albânia;
2. Myanmar (2);
3. Colômbia (5);
4. Índia;
5. Guiné-conacri (3);
6. Guiné-Bissau;
7. Irão (2);
8. Libéria (2);
9. Somália (5);
10. Sri Lanka (1);
11. Costa do Marfim (4);
12. Arménia;
13. República Democrática do Congo (3);
14. Afeganistão;
15. Uzebequistão;
16. Mauritânia;
17. Etiópia;
18. Paquistão;
19. Angola.

No decorrer do projecto foi desenvolvido um conjunto diversificado de actividades:

1. Divulgação do projecto junto dos refugiados/as, empresas e outras instituições;
2. Selecção, acompanhamento e orientação dos refugiados/as que participaram nas diferentes actividades;
3. Articulação do projecto com outros departamentos do CPR (jurídico, social) e com outras instituições;
4. Organização de reuniões de trabalho;
5. Contactos com as empresas, centros de formação profissional e centros novas oportunidades (visitas aos centros de formação, empresas, reuniões, telefonemas, e-mails) para assegurar a integração dos refugiados/as;
6. Organização das visitas de estudo;
7. Desenho, planeamento e avaliação de sessões de divulgação, acções de formação (ex: microcrédito);
8. Elaboração dos Protocolos de Cooperação e Contratos de Estágio;
9. Pedidos de orçamento para cursos, aquisição de serviços e materiais;
10. Pedidos de pagamento (bolsas, etc.);
11. Organização do Seminário Final;
12. Produção dos relatórios de projecto e respectivos produtos (Vídeo, Narrativa de Práticas);
13. Tarefas diversas.