"PORTUGAL REINSTALA: AO ENCONTRO DE UM PAÍS SEGURO PARA VIVER"
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"Portugal Reinstala: Ao encontro de um país seguro para viver"
Financiamento:
Fundo Europeu para os Refugiados (FER) / Acção: Acompanhamento do Programa de Reinstalação e Ministério da Administração Interna (MAI)
Local:
Bobadela (Concelho de Loures)
Período de Implementação:
01.3.2011 - 31.08.2012 (18 meses)
Descrição Sumária
O projecto que aqui se propõe tem como objectivo geral:
- Prestar apoio directo ao acolhimento inicial dos refugiados re-instalados, por forma a garantir a protecção prevista na Lei de Asilo 27/2008 de 30 de Junho e promovendo a integração futura do grupo na sociedade de acolhimento.
- Prestação de acolhimento e alojamento inicial, em condições que respeitam os direitos e as necessidades específicas dos refugiados reinstalados;
- Prestação de apoio, aconselhamento social e emprego, formação em língua portuguesa, especificamente dirigidos para as necessidades do grupo e para a sua integração duradoura na sociedade portuguesa;
- Sensibilizar as empresas para a problemática da reinstalação, promovendo actividades de informação e formação sobre a reinstalação dirigidas especificamente às empresas e aos seus trabalhadores;
- Aumentar o nº de ofertas de estágios não remunerados e de voluntariado disponibilizado pelas empresas;
- Continuar a dinamizar a rede de instituições públicas de apoio aos refugiados, procurando incluir o sector empresarial privado.
- Acolhimento e integração de refugiados reinstalados;
- Curso de Português Língua Estrangeira (PLE) - Intensivo;
- Workshops nas empresas sobre a temática da reinstalação;
- Promoção do voluntariado e de estágios não remunerados dos reinstalados nas empresas;
- Acolhimento de algumas crianças e menores desacompanhados e/ou famílias mono-parentais no novo Centro de Acolhimento para Crianças Refugiadas.
Os grupos a reinstalar serão previamente identificados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), em articulação com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) do Ministério da Administração Interna (MAI), cabendo ao CPR proceder ao seu acolhimento inicial. O projecto está desenhado para 30 refugiados reinstalados, no seguimento do previsto no Programa Plurianual 2008-2013 e na Resolução do Conselho de Ministros 110/2007, de 21 de Agosto.
Todos os refugiados se enquadrarão em pelo menos uma das categorias previstas no artº. 13 da Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho 573/2007, de 23 de Maio, que cria o Fundo Europeu para os Refugiados, respeitando a condição do financiamento desta tipologia de acção.
O apoio a prestar a estes grupos de refugiados será semelhante aquele que é dado aos requerentes de asilo que chegam espontaneamente. Haverá contudo algumas diferenças:
- O apoio continuará a ser fortemente dirigido e articulado para a integração futura do grupo na sociedade de acolhimento, com uma intervenção directa do Gabinete de Inserção Profissional (GIP) do CPR ao nível da integração profissional. Neste âmbito, pretende-se dar um salto qualitativo em relação ao projecto anterior, no qual Serviço de Emprego e Formação Profissional do CPR (que integra o GIP e as aulas de português) assumirá um papel fundamental, dinamizando as actividades de emprego;
- O grupo irá beneficiar de apoio adicional para a aprendizagem da língua, através de três acções iniciais intensivas de do curso de Português Língua Estrangeira (PLE), num total de 350 horas;
- Estes refugiados irão beneficiar de um programa de orientação cultural, especificamente desenhado para o seu processo de chegada e a sua situação jurídica em Portugal.
Os refugiados reinstalados deverão beneficiar do acolhimento no Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR), do CPR, sito na Bobadela, por um período estimado em seis meses, que poderá variar em função da avaliação de cada caso, podendo ser prolongado até 10 meses. Este Centro tem como principal objectivo proporcionar as melhores condições de acolhimento e de integração de requerentes de asilo e refugiados reinstalados em Portugal, congregando uma série de actividades de informação, formação e organização dos tempos livres.
O acolhimento dos refugiados reinstalados no CAR será feito através da disponibilização dos seguintes serviços:
- Alojamento transitório (6 a 10 meses);
- Aconselhamento jurídico;
- Apoio e acompanhamento social (definição de projecto de vida; articulação com outros serviços / instituições; apoio em géneros e pecuniário semanal para alimentação e outras despesas pessoais; vestuário; transportes e comunicações, etc.);
- Aconselhamento para o emprego e formação profissional, através do GIP (Gabinete de Inserção Profissional);
- Formação em língua portuguesa associada a actividades sócio-culturais;
- Apoio médico e medicamentoso;
- Serviços diversos (lavandaria, engomadoria, banco de roupa, cozinha);
- Espaços de convívio e lazer (biblioteca e mediateca; quiosque Internet; auditório; polidesportivo descoberto);
- Espaço "A Criança": Creche e Jardim-de-infância.
Está programada a abertura do novo Centro para Crianças Refugiadas (localizado em Lisboa), em Janeiro de 2012, onde ficarão alojadas as crianças e os menores desacompanhados e/ou famílias monoparentais (ver informação sobre a campanha em anexo).
Será dado um enfoque particular à ocupação dos refugiados e à sua integração sócio-profissional, através do voluntariado e dos estágios não remunerados. Espera-se que através destas actividades os refugiados possam ficar a conhecer melhor o mercado de trabalho português e, posteriormente, encontrar um emprego com maior facilidade. Em simultâneo serão organizados workshops nas organizações e empresas onde estiverem colocados estes refugiados, por forma a que os trabalhadores e os dirigentes das mesmas tenham mais informação sobre as características específicas destes grupos.
Serão desenvolvidas 3 acções do curso de "Português Língua Estrangeira", em moldes intensivos, num total de 350 horas. Os grupos serão estruturados em função das chegadas e das características dos 30 refugiados beneficiários.