"(IN)FORMAR PARA A PROTECÇÃO DOS REFUGIADOS"
   
Projecto:
"(In)formar para a protecção dos refugiados"
Financiamento:
Fundo Europeu para os Refugiados (FER) / Acção: Apoio a iniciativas de formação e informação e Ministério da Administração Interna (MAI)
Local:
Lisboa
Período de Implementação:
01.01.2011 - 31.12.2011 (12 meses)
Descrição Sumária
O objectivo geral do projecto pode sintetizar-se da seguinte forma:
Este objectivo enquadra-se na acção "Apoio a iniciativas de formação e informação", do Programa Anual FER 2010, que prevê "um carácter de continuidade face aos projectos desenvolvidos nos anos anteriores", nomeadamente "a divulgação de informação sobre asilo e refugiados, tornando a sociedade de acolhimento mais esclarecida e sensível aos problemas vividos pelos refugiados no processo de deslocação forçada" (pp.9).
O objectivo geral do projecto será atingido através de três actividades principais:
  1. Formação de jornalistas e profissionais de comunicação social sobre asilo e refugiados, em colaboração com o CENJOR (4 acções);
  2. Formação a voluntários (2 acções) e Estruturação de um serviço de voluntariado no CPR;
  3. Participação do CPR no Portal 3Sector.
Os jornalistas e outros profissionais dos média são muitas vezes confrontados, directa ou indirectamente, com factos que envolvem a problemática do asilo e refugiados. Faltam-lhes, muitas vezes, fontes autorizadas e acessíveis que os esclareçam. Deste modo, o curso de formação proposto neste projecto contribuirá para alcançar um conhecimento mais aprofundado e actual sobre a realidade do asilo e refugiados, afim de possibilitar um tratamento jornalístico mais esclarecido e qualificado. Tendo presente que uma das funções dos jornalistas é explicar ao Mundo acontecimentos e factos da vida real, é fundamental que, neste domínio, o façam com informação, objectividade e imparcialidade.
O artigo 3.º da Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro, que estabelece as Bases do enquadramento jurídico do voluntariado define voluntário como "o indivíduo que de forma livre, desinteressada e responsável se compromete, de acordo com as suas aptidões próprias e no seu tempo livre, a realizar acções de voluntariado no âmbito de uma organização promotora". Obedecendo aos princípios enquadradores do voluntariado (princípios da solidariedade, da participação, da cooperação, da complementaridade, da gratuitidade, da responsabilidade e da convergência), a formação de voluntários emerge da procura de qualificação e melhoria do desempenho profissional na realização de tarefas associadas ao trabalho com requerentes de asilo e refugiados. Pretende-se que esta acção de formação seja mais que uma aquisição ou actualização de conhecimentos, procurando ser um espaço de reflexão sobre a situação dos refugiados no Mundo, sobre o trabalho do CPR e sobre o contributo da sociedade civil neste domínio.
O curso de formação para voluntários será o ponto de partida para a constituição de um grupo dedicado ao trabalho com os requerentes de asilo e refugiados em Portugal. O grupo de voluntários apoiará as actividades desenvolvidas no Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR), sendo distribuído pelas várias valências e departamentos. O grupo será posteriormente acompanhado pela equipa de projecto.
Estes cursos são, igualmente, uma oportunidade de valorização profissional. As acções dos mesmos terão uma duração de 8 horas, estando previstos 4 cursos para jornalistas/outros profissionais dos média, distribuídos pelo país, e 2 cursos para voluntários que terão lugar no CAR, na Bobadela.
A participação do CPR no Portal 3Sector visa ampliar a visibilidade dos temas do asilo e refugiados juntos de públicos mais alargados. Este Portal on-line, disponível em http://www.3sector.net , tem como principal objectivo agregar informação sobre actividades de organizações do 3º Sector, sendo da responsabilidade de um Consórcio composto pela Animar, Caritas, Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Cooperativa António Sérgio para a Economia social (CASES) e Instituto de Segurança Social, I.P.
O CPR considera como muito pertinente que o Portal contenha informações actuais sobre temas de asilo e refugiados, relevantes para as organizações e os técnicos do 3º sector. A colocação desta informação no Portal irá ampliar muito o actual espectro de "receptores" de informação sobre asilo e refugiados, o que tem impactos positivos no domínio da prestação de informação especializada neste domínio.
Neste contexto os objectivos específicos previstos para o projecto são os seguintes: