Projecto:

"Construindo uma nova vida em Portugal"

Fundo Europeu para os Refugiados (FER) / Prioridade "Aplicação dos princípios e medidas estabelecidos no acervo comunitário no domínio do asilo, incluindo os que dizem respeito aos objectivos de integração" e Ministério da Administração Interna (MAI)

Local:

Bobadela (Concelho de Loures)

Período de Implementação:

01.9.2011 - 31.08.2012 (12 meses)

O projecto está estruturado em três eixos principais de intervenção:

1) Apoio ao acolhimento e integração inicial dos requerentes de asilo, refugiados, refugiados reinstalados e menores desacompanhados, através do funcionamento e dos apoios dados no Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR), que abrangem utentes internos e externos ao Centro. O trabalho desenvolvido com o grupo de menores desacompanhados será estreitamente articulado com a mudança dos mesmos para o novo Centro de Acolhimento para Crianças Refugiadas, no início de 2012;

2) Apoio à integração sócio-profissional dos refugiados/as e beneficiários/as de protecção humanitária, através da dinamização de uma rede de trabalho com as Autarquias e organismos da Administração Central e da criação de duas bolsas on-line no site do CPR, nas áreas do Emprego e da Habitação;

3) Organização de iniciativas de sensibilização e informação sobre os temas do asilo e refugiados.

No CAR são prestados os apoios básicos à fase inicial de estadia, nomeadamente (ver Descrição do Funcionamento do CAR, em anexo):

Os serviços irão abranger cerca de 300 beneficiários (180 residentes e 120 externos) e prevê-se que no decorrer do projecto se realizem 2000 atendimentos e 30 acompanhamentos externos.

Estão programadas duas actividades inovadoras, no segundo eixo de intervenção, que visam a integração dos refugiados em Portugal: - Dinamização de uma rede de trabalho e - Criação de duas bolsas on-line nas áreas do Emprego e Habitação.

Foram previstas 18 acções do curso de Português Língua Estrangeira (PLE) - Níveis Iniciação e Consolidação, num total de 900 horas, que irão abranger cerca de 110 formandos (ver planificação e programa em anexo).

Neste projecto o CPR propõe-se dar continuidade ao processo de implementação no CAR de um sistema de gestão da qualidade (SGQ), com o apoio de uma empresa qualificada para o efeito. Este trabalho foi iniciado no contexto do projecto de acolhimento 2010/2011 (2010/FERIII/Med. A1/02 - "Acolher os refugiados apoiando o seu futuro"), através de uma análise prévia de necessidades e de mercado. O processo de SGQ será determinante para a melhoria dos serviços prestados no CAR e a certificação garantirá a qualidade deste equipamento.

O terceiro eixo de intervenção do projecto irá trabalhar a prestação de informação e sensibilização da opinião pública para os temas do asilo e refugiados. Neste âmbito estão previstas as seguintes actividades:

• Comemoração do 20º Aniversário do CPR, 20 de Setembro 2011;
• Comemoração do Dia Mundial do Refugiado, 20 de Junho 2012;
• Site www.cpr.pt
• Visitas de entidades diversas ao CAR (escolas, universidades, responsáveis políticos, entre outros).

O Conselho Português para os Refugiados (CPR), Organização Não Governamental para o Desenvolvimento, independente e pluralista, foi constituída a 20 de Setembro de 1991 durante uma sessão pública no Fórum Picoas, em Lisboa, por um grupo de personalidades que compreenderam a necessidade de defender e promover o Direito de Asilo em Portugal. Estes sócios fundadores representavam todos os quadrantes da sociedade civil portuguesa. O CPR surgiu, igualmente, para colmatar uma lacuna existente no domínio da assistência aos requerentes de asilo e refugiados, uma vez que a delegação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) estava a diminuir a sua presença, em Portugal.

Até hoje, 20 anos depois, o CPR permanece como a única organização não governamental a trabalhar, em exclusivo, com esta população. Assim propõe-se no projecto a comemoração do 20º Aniversário do CPR, através de iniciativas diversas, que visam igualmente a sensibilização da opinião pública para a temática dos refugiados.

Todos os anos, as organizações ligadas ao acolhimento e integração dos requerentes de asilo e refugiados, estimuladas pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), promovem diferentes eventos especiais no Dia Mundial do Refugiados (DMR) para reconhecer as dificuldades dos refugiados, homenageá-los e aqueles que se dedicam a ajudá-los. A 4 de Dezembro de 2000, a Assembleia-Geral das Nações Unidas, através da resolução 55/76, decidiu que, a partir de 2001, no dia 20 de Junho seria celebrado o Dia Mundial do Refugiado (DMR). O DMR foi, assim, assinalado, pela primeira vez, em 2001 e teve como objectivo central sensibilizar a opinião pública para a dramática situação em que vivem milhões de refugiados, requerentes de asilo, apátridas e deslocados, no Mundo. A comemoração anual é marcada por uma série de eventos em mais de 100 países, envolvendo a sociedade civil, entidades governamentais e não-governamentais, trabalhadores humanitários, os próprios refugiados, entre muitos outros.

Neste contexto o CPR programou as comemorações do DMR 2012 com duas iniciativas:

• Concentração de Guarda-Chuvas;
• Sarau Cultural.

O site www.cpr.pt continuará a constituir uma das principais fontes de informação sobre asilo e refugiados, em língua portuguesa. Terá actualizações semanais ou diárias e continuará a ser dado destaque às notícias relacionadas com refugiados e à colocação de informação diversa sobre estes temas (relatórios, publicações, etc.).

O CAR receberá visitas de grupos de escolas, universidades ou de outras entidades interessadas em conhecer o Centro e o tema dos refugiados em Portugal.

Os objectivos gerais do projecto são:

• Proporcionar, através do funcionamento dos serviços e apoios prestados no Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR), um acolhimento e integração inicial de requerentes de asilo, refugiados, refugiados reinstalados e menores desacompanhados, respeitador da dignidade humana e dos compromissos assumidos ao nível internacional pelo Estado Português;
• Prestar um apoio integrado aos beneficiários, numa primeira fase, após a sua saída do Centro de Acolhimento, que facilite a integração dos refugiados/as na sociedade portuguesa, através da disponibilização de novos recursos e serviços e da melhoria no acesso aos serviços de saúde, emprego e ensino superior;
• Implementar um sistema de gestão da qualidade (SGQ) no CAR;
• Informar e sensibilizar a sociedade portuguesa para o tema do asilo e dos refugiados.