Projecto:

"Acolher os refugiados, apoiando o seu futuro"

Fundo Europeu para os Refugiados (FER) / Acção: Reforço da capacidade de acolhimento e integração na sociedade de acolhimento e Ministério da Administração Interna (MAI)

Local:

Bobadela (Concelho de Loures)

Período de Implementação:

01.9.2010 - 31.08.2011 (12 meses)

O projecto está estruturado em dois eixos principais de intervenção:

1) Apoio ao acolhimento e integração inicial dos requerentes de asilo, refugiados, refugiados reinstalados e menores desacompanhados, através do funcionamento e dos apoios dados no Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR), que abrangem utentes internos e externos ao Centro;

2) Organização de iniciativas de sensibilização e informação sobre os temas do asilo e refugiados.

O primeiro eixo está fundamentelmente ligado ao funcionamento do Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR), onde são prestados os apoios básicos à fase inicial de estadia, nomeadamente:

Este apoio é dado de uma forma integrada, mesmo que haja fontes de financiamento diferenciadas. O CAR, na sua componente de alojamento, funciona como um todo, sendo que os serviços prestados se articulam e se complementam.

Os apoios pecuniários atribuídos são de dois tipos: 1) Regulares e 2) Excepcionais. Os apoios regulares são atribuídos semanalmente, durante a permanência dos utentes no CAR. Destinam-se, sobretudo, à compra de alimentos e satisfação de algumas necessidades específicas. Os apoios excepcionais, atribuídos quando necessário, destinam-se a carências específicas (equipamentos desportivos, livros escolares, vestuário para as crianças, etc.) e/ou a fazer face a situações de extrema precariedade financeira (para aquisição de alimentos, pagamento de rendas, compra de equipamento para a casa, etc.). Estes apoios excepcionais poderão ser atribuídos a residentes do CAR ou a utentes externos, que já saíram do Centro.

Alguns serviços e apoios do Centro destinam-se igualmente a utentes externos, que na sua maioria residiram no CAR e saíram após o período de estadia previsto (é o caso do aconselhamento social e apoios pecuniários). Este acompanhamento é fundamental já que o CAR tem um carácter transitório e a maior parte dos utentes reside neste equipamento durante um período relativamente curto. Neste contexto o CPR reconhece a necessidade de continuar o apoio e o acompanhamento social, bem como a orientação para o emprego e formação profissional e, ainda, a aprendizagem da língua portuguesa. Estes utentes externos poderão, ainda, em caso de situação de carência económica extrema, beneficiar dos apoios pecuniários atribuídos no Centro.

Os serviços irão abranger cerca de 300 beneficiários (180 residentes e 120 externos) e prevê-se que no decorrer do projecto se realizem 2000 atendimentos e 30 acompanhamentos externos.

Estão programadas duas actividades inovadoras, que visam a integração dos refugiados em Portugal: 1) Promoção do voluntariado dos refugiados e 2) Promoção do auto-emprego.

Estão previstas 18 acções do curso de Português Língua Estrangeira (PLE) - Níveis Iniciação e Consolidação, num total de 900 horas, que irão abranger cerca de 110 formandos.

Na sua generalidade trata-se de um conjunto de actividades, que o CPR desenvolve há vários anos, de forma continuada, para responder às necessidades do acolhimento da população refugiadas e de acordo com a Directiva da Comissão Europeia 2003/9/CE, de 27 de Janeiro transposta para a Lei de Asilo 27/2008, de 30 de Junho. O facto de ser inserido na presente candidatura está relacionado com a falta de subsídios, ou apoios estatais, que garantam o funcionamento do CAR, em alternativa ao FER.

Neste projecto o CPR propõe-se implementar no Centro um sistema de gestão da qualidade (SGQ), com o apoio de uma empresa qualificada para o efeito.

Este processo será determinante para a melhoria dos serviços prestados no CAR e a certificação posterior garantirá a qualidade deste equipamento. Trata-se de um avanço determinante que se irá reflectir no incremento do bem-estar dos utentes, na melhoria do trabalho do CPR e na demonstração perante as entidades financiadores da qualidade do equipamento que estão a apoiar.

O segundo eixo de intervenção do projecto irá trabalhar a prestação de informação e sensibilização da opinião pública para os temas do asilo e refugiados. Neste âmbito estão previstas as seguintes actividades:

Comemoração do Dia Mundial do Refugiado, 20 de Junho;

Site www.cpr.pt

Visitas de entidades diversas ao CAR (escolas, universidades, responsáveis políticos, entre outros).

Para além destas actividades concretas há que salientar a forma como o CAR se articula com a rede de organizações e entidades do concelho de Loures. A participação nas diversas redes locais, a organização conjunta de iniciativas, o enquadramento de estagiários e voluntários no Centro, são, sem dúvida, actividades que contribuem para uma sensibilização crescente e uma maior informação sobre o tema do asilo e os problemas específicos dos refugiados.

Os objectivos gerais do projecto são:

Proporcionar, através do funcionamento dos serviços e apoios prestados no Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR), um acolhimento e integração inicial de requerentes de asilo, refugiados, refugiados reinstalados e menores desacompanhados, respeitador da dignidade humana e dos compromissos assumidos ao nível internacional pelo Estado Português;

Prestar um apoio integrado aos beneficiários, numa primeira fase, após a sua saída do Centro de Acolhimento;

Implementar um sistema de gestão da qualidade no CAR;

Informar e sensibilizar a sociedade portuguesa para o tema do asilo e dos refugiados.