Principais áreas de intervenção

As principais áreas de intervenção são:

  • O atendimento jurídico é uma área essencial no trabalho do CPR uma vez que permite o acompanhamento do processo de acolhimento e integração dos refugiados em Portugal. O grupo jurídico do CPR assiste e apoia, gratuitamente, todos os requerentes de asilo, refugiados, deslocados e pessoas que necessitam de protecção humanitária, no que diz respeito a todos os aspectos legais e jurídicos derivados da sua chegada a Portugal. Os juristas deslocam-se aos postos de fronteira no aeroporto e no interior do país, com a finalidade de entrevistar os requerentes de asilo com vista à determinação do estatuto de refugiado e de acompanhar o processo em todas as fases do procedimento. O CPR zela para que a Lei de Asilo e suas garantias sejam escrupulosamente asseguradas recorrendo, quando necessário, a intérpretes, garantindo uma comunicação o mais fiel possível, respeitadora dos direitos dos requerentes de asilo.

  • Alojamento inicial e apoio social - O CPR desenvolve programas com o objectivo de proporcionar aos requerentes de asilo e refugiados as ferramentas necessárias para alcançarem a plena integração, nas mesmas condições de igualdade e respeito que os cidadãos portugueses, na vida cívica, laboral e cultural da nossa sociedade. Estes projectos incluem: a informação e o acolhimento; o alojamento transitório no Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR), com apoios para alimentação, transportes, documentação, comunicações e subsídios de emergência. O acesso à educação e aos cuidados de saúde; a formação em língua portuguesa e informática e a utilização do Espaço INTERNET. O atendimento abrange tanto os requerentes de asilo residentes no CAR, como aqueles que já dispõem de formas de alojamento no exterior. Uma atenção particular é dada aos grupos mais vulneráveis como os menores não acompanhados e famílias mono parentais.

  • A formação em Português Língua Estrangeira (PLE)* foi desenhada com o objectivo de capacitar os refugiados e requerentes de asilo de maiores competências que lhes permitissem uma maior e mais fácil integração na sociedade de acolhimento.

  • O serviço de emprego e formação profissional auxilia no processo de procura de emprego. Para além do apoio na elaboração dos CVs, carta de apresentação e na preparação para entrevistas de selecção, este gabinete identifica ofertas de emprego, procede à marcação de entrevistas, analisa as necessidades em termos de formação profissional, encaminhando os utentes para as ofertas mais adequadas.

  • A sensibilização, formação e informação pública* têm como objectivo sensibilizar a opinião pública para a problemática dos refugiados, contrariando a discriminação e promovendo a igualdade. O CPR estimula eventos como o Dia Mundial do Refugiado (20 de Junho), sessões de esclarecimento em universidades e escolas secundárias, bem como congressos internacionais. Promove cursos via e-learning sobre a temática do asilo e refugiados.

  • A informação e a documentação são facilitadas a estudantes, investigadores, técnicos, jornalistas, entre outros. O CPR disponibiliza materiais relacionados com a situação dos refugiados no Mundo e estudos comparativos sobre a situação dos direitos humanos nos países de origem dos refugiados. O CAR dispõe de uma biblioteca-mediateca pública, especializada em direitos humanos.