Constituído em 20 de Setembro de 1991, o Conselho Português para os Refugiados (CPR) é uma Organização não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) sem fins lucrativos, independente e pluralista, inspirada numa cultura humanista de tolerância e respeito pela dignidade dos outros povos.

O seu objectivo principal é promover, através de análises, trabalhos e trocas de informações, uma política de asilo mais humana e liberal, a nível nacional e internacional.

O CPR no âmbito da Lei de Asilo 27/2008, de 30 de Junho, desempenha um papel fundamental na área do asilo e dos refugiados.

É o parceiro operacional do Alto Comissariado das Nações Unidas (ACNUR) para Portugal, mantendo um Protocolo de Cooperação, desde Julho de 1993, que visa a protecção jurídica e social dos requerentes de asilo e dos refugiados. A partir de Dezembro de 1998, data do encerramento do ACNUR em Portugal, o CPR passou a representar esta organização no nosso país.

O CPR celebrou igualmente protocolos com o governo português (MAI e MSST) e desenvolve projectos nas áreas do acolhimento de requerentes de asilo e integração de refugiados. Os projectos actualmente em curso são financiados pelo Fundo Europeu para os Refugiados (FER) e pela Iniciativa Comunitária EQUAL, tendo sido criada, no âmbito deste último financiamento, uma parceria de desenvolvimento com o Instituto de Solidariedade e Segurança Social (ISSS), o Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar (CFPSA) e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).

O CPR dá formação em "Direito de Asilo" e lecciona a disciplina "Direito de Asilo e Refugiados" na Licenciatura de Direito da Universidade Católica do Porto (UCP-Porto).

Ao nível europeu o CPR é membro do European Council on Refugees and Exiles - ECRE (Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados) e da European Legal Network on Asylum - ELENA (Rede Legal Europeia de Asilo) e da Rede Separated Children European Programme - SCEP (Rede Programa Europeu para as Crianças Separadas).

É membro da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) criada pela Lei n.º. 134/99, de 28 de Agosto, representando as associações de direitos humanos.

Em 12 de Dezembro de 2000, o CPR foi distinguido com o "Prémio Direitos Humanos" da Assembleia da República.